COVID-19: Governo proíbe deslocações para fora do concelho de residência por cinco dias na Páscoa

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril.


Fonte do executivo disse hoje à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda e que tem como ponto único a aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do estado de emergência que será decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros para cinco lugares, exceção feita a familiares diretos. Um veículo com nove lugares, por exemplo, poderá transportar três pessoas.

“Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do estado de emergência, ou seja, 15 dias”, adiantou à agência Lusa a mesma fonte do executivo, embora advertindo que os detalhes desta limitação serão transmitidos mais tarde.

O primeiro-ministro, António Costa, presta declarações aos jornalistas por volta das 17:30 sobre as decisões do Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde às 18:00 se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na quarta-feira, na SIC, o primeiro-ministro preveniu logo que o Governo iria “apertar um bocadinho” e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que abril vai ser um mês “perigosíssimo” em termos de propagação da COVID-19.

“Vamos adotar medidas mais claras para que as pessoas percebam que no período da Páscoa não podem mesmo andar a circular e devem ficar na sua residência permanente. Acho que vamos ter de apertar um bocadinho, dando um sinal mais claro de que não é mesmo época para andarmos de um lado para o outro”, declarou o primeiro-ministro.

Já hoje, no parlamento, o primeiro-ministro considerou hoje “absolutamente imprescindível” a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias para combater a pandemia, advertindo que o contrário seria dar “um sinal errado” quando existem riscos acrescidos.

“Se há quinze dias era necessário decretar o estado de emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do estado de emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas – houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento”, disse.

Para o primeiro-ministro, não renovar hoje o estado de emergência “seria dar a mensagem errada quando há 15 dias se considerou essencial que o estado de emergência fosse decretado”.

“Seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção”, justificou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil. Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.

A Europa é atualmente o epicentro da pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV-2, com, segundo números de hoje, mais de 508 mil casos de infeção e 34.500 mortos.

Os países europeus mais afetados são Itália, Espanha, com 110.238 casos e 10.003 mortes, e França, com 56.989 casos e 4.032 mortes.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).


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